Política de Privacidade
Última atualização em 17/06/2026
1. Quem somos
A Alexander José Campos Martins Informática ME, inscrita no CNPJ 10.387.214/0001-16, com sede em Rua Isabel Velho, 289, São Paulo, SP, CEP 02733-110 — doravante denominada "Inovart" (nome fantasia sob o qual opera) — é a controladora dos dados pessoais tratados nesta aplicação para fins de operação do InovaVet (sistema SaaS de gestão veterinária).
Para dúvidas, contato: contato@inovart.com.br.
2. Definições
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
- Controlador: a quem competem as decisões referentes ao tratamento (a Inovart, no que diz respeito ao InovaVet; a Clínica, no que diz respeito aos tutores e animais cadastrados)
- Operador: realiza o tratamento em nome do controlador (a Inovart, no que diz respeito aos dados da Clínica)
- Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
3. Quais dados coletamos
3.1 Dados da Clínica usuária do InovaVet
- Razão social, nome fantasia, CNPJ
- Endereço, telefones, e-mail dos responsáveis
- Dados de pagamento (processados por gateway de pagamento; não armazenamos cartões)
3.2 Dados de tutores e animais (inseridos pela Clínica)
- Nome, CPF, RG, endereço, telefones (incluindo WhatsApp), e-mail do tutor
- Dados clínicos do animal: espécie, raça, peso, prontuário SOAP, histórico de vacinas, exames, atendimentos
3.3 Dados de comunicação por WhatsApp
- Mensagens de texto trocadas entre Clínica e tutor
- Mídia (imagens, áudios, vídeos, documentos) anexada às mensagens
- Identificadores técnicos: WAMID, status de entrega (sent, delivered, read), perfil exibido pelo cliente
- Token de acesso à API do WhatsApp Business (armazenado criptografado)
3.4 Dados de uso da aplicação
- Logs de acesso: endereço IP, data/hora, ações realizadas, user-agent
- Retidos por 6 meses, conforme art. 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
4. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal LGPD |
|---|---|
| Operação do SaaS InovaVet (login, agenda, prontuário, financeiro) | Execução de contrato (Art. 7º V) |
| Envio de lembretes automáticos de consulta/vacina via WhatsApp | Legítimo interesse (Art. 7º IX) — opt-out disponível |
| Atendimento ao tutor via chat WhatsApp | Execução de contrato com a Clínica |
| Cumprimento de obrigações fiscais e contábeis | Obrigação legal (Art. 7º II) |
| Prevenção a fraudes e segurança da aplicação | Legítimo interesse (Art. 7º IX) |
5. Compartilhamento com terceiros
5.1 Meta Platforms, Inc. (WhatsApp Business API)
Mensagens enviadas e recebidas pelo WhatsApp são processadas pela Meta para fins de entrega, sujeitas à Política do WhatsApp Business.
5.2 Provedores de infraestrutura
- Hospedagem: HostAsp
- Banco de dados: HostAsp
5.3 Não comercializamos dados
A Inovart não vende dados pessoais a terceiros e não compartilha para fins de marketing não relacionados ao serviço contratado.
6. Transferência internacional
A Meta e o provedor de hospedagem podem processar dados fora do Brasil. Garantimos que essas transferências ocorrem mediante cláusulas-padrão contratuais ou outros mecanismos previstos no Art. 33 da LGPD.
7. Retenção
| Categoria de dado | Tempo de retenção |
|---|---|
| Dados de Clínica ativa | Enquanto durar o contrato |
| Dados fiscais | 5 anos após o fim do contrato (obrigação legal) |
| Dados de tutores e animais | Enquanto a Clínica os mantiver cadastrados |
| Mensagens WhatsApp | 2 anos |
| Mídia anexada a mensagens | 90 dias após o recebimento |
| Logs de acesso | 6 meses (Marco Civil) |
8. Seus direitos
Como titular, você tem direito a, conforme Art. 18 da LGPD:
- Confirmar a existência de tratamento
- Acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação
- Solicitar portabilidade
- Eliminar dados tratados com base em consentimento
- Revogar consentimento
- Opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse
- Obter informação sobre uso compartilhado
Exerça seus direitos pela página Como excluir seus dados ou pelo e-mail contato@inovart.com.br. Atendemos solicitações em até 15 dias.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais como:
- Criptografia de tokens de acesso (ASP.NET Data Protection)
- Controle de acesso baseado em perfis e permissões
- Logs de auditoria de operações sensíveis
- Backup periódico
- Conexões TLS obrigatórias
Em caso de incidente de segurança que apresente risco aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados em prazo razoável.
10. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e preferências de interface (tema claro/escuro). Não utilizamos cookies de marketing ou de rastreamento de terceiros.
11. Encarregado pelo tratamento (DPO)
Nome: Alexander Martins E-mail: alexander@inovart.com.br Endereço para correspondência: Rua Isabel Velho, 289, São Paulo, SP, CEP 02733-110
12. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data acima indica a última versão. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo InovaVet ou por e-mail aos administradores das Clínicas.
13. Reclamações à ANPD
Em caso de descumprimento desta política ou da LGPD, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados: https://www.gov.br/anpd